A Câmara Municipal de Rio Branco oficializou, por meio da Resolução Legislativa nº 7/2025, a criação da Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais, uma iniciativa do vereador João Paulo Silva (Podemos). A medida foi aprovada por unanimidade em plenário, oficializada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial do Estado do Acre em 8 de julho de 2025, data em que passou a valer.
De caráter suprapartidário, a Frente tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à causa animal no município, promovendo ações de proteção, acolhimento, castração, combate a maus-tratos e abandono.
João Paulo: da proposta ao exemplo nacional
João Paulo Silva foi o grande articulador da Frente. Em maio, apresentou o projeto de resolução à Câmara e defendeu a medida em tribuna, destacando que a causa animal precisa deixar de ser um tema periférico na agenda pública.
Em entrevista à Gazeta do Acre, o vereador afirmou: “Cuidar dos bichos não é só tirá-los da rua, mas garantir condições básicas para esses animais, como saúde e alimentação” .
No mesmo período, o parlamentar viajou até João Pessoa (PB) para conhecer de perto o funcionamento de um hospital veterinário público, que realiza até 600 castrações por mês. A experiência motivou o vereador a propor que Rio Branco implemente um modelo semelhante, adaptado à realidade local.
Propostas concretas
Além da Frente, o vereador apresentou dois anteprojetos de lei complementares:
-
Estabelecer convênios entre a Prefeitura, clínicas veterinárias privadas e a UFAC, para garantir atendimento gratuito a famílias de baixa renda;
-
Criar uma clínica ambulatorial pública para atender animais em situação de rua e abandono.
Atribuições da Frente
A Frente Parlamentar terá como missão:
-
Promover audiências públicas, campanhas educativas, mutirões e debates;
-
Acompanhar e sugerir políticas públicas relacionadas à causa animal;
-
Criar canais de denúncia para maus-tratos e abandono;
-
Divulgar a Lei nº 2.215/2016, que regulamenta a posse e transporte de animais domésticos em Rio Branco;
-
Estimular a sensibilização social e a interlocução com ONGs e protetores independentes.
Os membros da Frente, compostos por vereadores voluntários, deverão eleger entre si um presidente, um secretário e um suplente. As reuniões ocorrerão periodicamente e serão abertas à população, com divulgação no site oficial do Legislativo e no plenário da Câmara.