Um laudo técnico do Ministério Público do Acre (MP-AC) revelou que as atividades de sepultamento no Cemitério São João Batista, em Brasiléia, estão em desacordo com a legislação ambiental, representando risco de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar. O estudo, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), aponta como principal preocupação a emissão de necrochorume, líquido orgânico resultante da decomposição de corpos, que contém microrganismos patogênicos e substâncias tóxicas.

Diante do risco de surtos de doenças infecciosas e danos ambientais, o MP emitiu recomendação cobrando ações imediatas da Prefeitura de Brasiléia e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O documento ressalta que o problema compromete a sustentabilidade e a segurança do local.

Em resposta, o Imac informou que ainda não foi notificado, mas que enviará uma equipe para avaliar a situação e verificar possíveis danos. A prefeitura municipal também afirmou não ter recebido a notificação, mas se comprometeu a atender às recomendações “dentro das limitações do município” assim que for comunicada oficialmente.

Elaboração de um plano de ação com cronograma detalhado para corrigir as irregularidades.
Fiscalização pelo Imac das adequações que forem executadas pela prefeitura
Caso o Imac ainda encontre irregularidades mesmo após possíveis adequações, o órgão deverá aplicar sanções, caso as normas ambientais não sejam cumpridas. O MP ainda fixou um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos envolvidos se manifestem sobre o cumprimento da recomendação.

O caso expõe a fragilidade na gestão de cemitérios públicos no interior do Acre, onde a falta de adequação ambiental representa riscos sanitários para a população. Problemas similares já foram identificados em outros municípios da região, pressionando por políticas públicas permanentes no setor.