Em uma postura exemplar de respeito às normas constitucionais e ao Poder Judiciário, a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) deu início ao desligamento de colaboradores contratados de forma irregular entre os anos de 2005 e 2019. A ação segue orientações expressas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que consideraram nulas as admissões sem concurso público.

Mesmo sendo uma entidade de direito privado, a AMAC demonstrou maturidade institucional ao acatar integralmente os entendimentos jurídicos, reforçando seu papel de órgão representativo que atua dentro dos parâmetros da legalidade e da responsabilidade administrativa.

Para evitar descontinuidade nos serviços essenciais aos municípios acreanos, a AMAC aderiu a uma ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), garantindo a manutenção temporária das atividades. Além disso, anunciou a realização de um processo seletivo público, que será amplamente divulgado e conduzido com total transparência e critérios técnicos.

As ações integram um amplo processo de adequação institucional e demonstram a disposição da AMAC em corrigir falhas do passado, manter os serviços ativos e assegurar segurança jurídica tanto para os colaboradores quanto para os municípios consorciados.

“A AMAC se reestrutura não apenas para cumprir decisões judiciais, mas para avançar como uma instituição moderna, legalista e comprometida com a boa gestão pública”, afirmou a presidência da entidade.

Com isso, a AMAC reafirma sua missão de apoiar os municípios acreanos de forma eficiente e transparente, fortalecendo a confiança da sociedade e consolidando sua atuação como referência de representatividade municipalista no Acre.

Confira a nota na íntegra, divulgada nas redes oficiais da Associação dos Municípios do Acre (AMAC):