A Prefeitura de Rio Branco apresentou, na manhã desta segunda-feira (24), novas diretrizes para regulamentos o transporte por aplicativo na capital. Em coletiva de imprensa, o prefeito Tião Bocalom explicou as medidas que buscam aumentar a segurança e a organização tanto para os motoristas quanto para os usuários do serviço.
De acordo com as novas normas, a prefeitura vai estabelecer requisitos para o cadastro dos motoristas, como a apresentação de documentos específicos e a realização de vistorias regulares nas motocicletas. Haverá também um limite de idade para os veículos, garantindo que apenas aqueles em boas condições circulem na cidade.
Uma mudança significativa é na relação entre motoristas e plataformas de aplicativo. A regulamentação exige que as empresas cumpram as obrigações municipais, como o pagamento de taxas e a oferta de suporte local aos condutores. As plataformas terão 30 dias, após a publicação das regras, para se adaptarem, entregando à Hermetrans a lista completa de motoristas cadastrados.
Na coletiva, o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, enfatizou que a medida equilibra o direito ao trabalho dos motoristas com a segurança dos passageiros. “Esse poder de regulamentação traz segurança e transparência. O usuário que solicita o serviço por aplicativo precisa ter a certeza de que o condutor atende às condições mínimas de segurança”, disse. Ele reforçou: “É um marco para garantir mais proteção aos usuários de transporte em Rio Branco, baseado em estudos jurídicos e decisões de seis tribunais, incluindo o STF no tema 967, que autoriza o poder municipal de regulamentos sem proibir o serviço”.
Entre as exigências, os motoristas precisarão estar inscritos no INSS, contar com seguro de acidentes envolvendo passageiros, apresentar atestado de bons antecedentes e seguir as normas da Hermetrans. A legislação também prevê punições para quem atuar sem registro, como multas e, em casos de reincidência, apreensão do veículo. “O número de acidentes na cidade é muito alto. Temos transportadores sem habilitação, como já alertou nosso presidente”, destacou Bocalom. “Nosso objetivo é salvar vidas. Com essa regulamentação, só trabalharão aqueles que cumprem a lei”, completou.
A regulamentação do transporte por aplicativo é um tema recorrente em várias cidades do Brasil, e em Rio Branco não é diferente. A prefeitura defende que a medida trará mais ordem ao setor, enquanto os motoristas aguardam para compreender como as novas regras afetarão seu dia a dia. #RioBranco #TransportePorAplicativo #Regulamento #SegurançaNoTrânsito
