Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (4), no auditório do Ministério Público do Estado do Acre, o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, apresentou um plano emergencial voltado à população em situação de rua em Rio Branco. A audiência debateu o Projeto de Lei que institui a Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua, de autoria do vereador Leôncio Castro.

Ao lado de vereadores, representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público, João Marcos destacou que a determinação do prefeito Tião Bocalom é clara: reconstruir a política de atendimento às pessoas em situação de rua a partir do zero, com seriedade, responsabilidade e respeito à dignidade humana.

Anúncio de albergue público e reestruturação do acolhimento

Entre as medidas anunciadas está a criação do primeiro albergue público de Rio Branco, que contará com 40 vagas destinadas ao pernoite de pessoas em situação de rua. Segundo o secretário, o espaço já foi autorizado pelo prefeito e deve ser implantado em breve, após superadas as exigências legais e burocráticas.

“Pela primeira vez, Rio Branco vai ter um albergue. O prefeito Bocalom já autorizou e nós estamos vencendo as burocracias para que isso aconteça o mais breve possível”, afirmou.

O município atualmente conta com a Casa de Acolhimento Dona Elsa, com capacidade para 20 pessoas – majoritariamente idosos. Uma nova unidade está sendo concluída no bairro Rui Lemos, em uma obra anteriormente abandonada pela empresa responsável e que, agora, está sob intervenção direta da prefeitura. A ideia é transferir os idosos para o novo espaço e ampliar as vagas no Dona Elsa para o público em situação de rua.

Reconhecimento das falhas e apelo à sociedade

Com transparência, o secretário reconheceu as dificuldades enfrentadas na gestão do Centro Pop, principal unidade de atendimento à população em situação de rua. O prédio, de acordo com ele, está condenado pela Defesa Civil e pode desabar a qualquer momento, comprometendo os atendimentos essenciais.

“A maior falha hoje é o funcionamento do Centro Pop. Está todo rachado. Não conseguimos mais fazer atendimentos psicológicos, sociais, palestras, nem os encaminhamentos necessários”, lamentou.

Ele defendeu a urgente transferência da unidade e explicou que três locais estão sendo avaliados para receber a nova sede: Bosque, Floresta e Castelo Branco – sendo este último o mais recomendado pelo Ministério Público por estar próximo a equipamentos públicos como a UPA, o Restaurante Popular, o OSMAC e a delegacia, facilitando o acesso a serviços fundamentais.

Parcerias com casas terapêuticas

Outra medida destacada foi o projeto de lei que prevê a formalização de parcerias com casas terapêuticas, onde o pagamento do município será feito por diária utilizada. Isso deve evitar desperdícios de recursos públicos, sobretudo nos casos em que o paciente abandona o tratamento antes do previsto.

“Se o cidadão ficar cinco dias, o município paga cinco. Se ficar trinta, paga trinta. Isso é justo. E vai ajudar muito na gestão dos recursos e no compromisso com quem quer se tratar”, afirmou.

Atuação conjunta e transparência

João Marcos também elogiou a atuação do Ministério Público e reafirmou o compromisso da gestão em agir dentro da legalidade e com responsabilidade. Disse não ver como problema o órgão acionar judicialmente o município, reconhecendo que as falhas existem e que o papel do Ministério Público é justamente cobrar melhorias.

“Se não reconhecermos nossas falhas, certamente não vamos mudar. Mas estamos mudando. E essa audiência é a prova disso”, concluiu o secretário.