Na sessão desta quarta-feira, 3, o vereador Samir Bestene (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco um Projeto de Lei Complementar que torna obrigatória a utilização do código braille em placas comemorativas, de inauguração, de identificação, além de mapas táteis junto às placas de orientação nos prédios utilizados pela Administração Pública municipal.

O parlamentar destacou que a medida busca garantir inclusão e acessibilidade, permitindo que pessoas com deficiência visual tenham acesso às informações em igualdade de condições.

“Estamos dando um passo fundamental para que nossa cidade se torne mais justa e inclusiva. O braille nas placas públicas é uma forma de assegurar cidadania e respeito às pessoas com deficiência visual”, afirmou Bestene.

A proposta também determina que as placas sejam instaladas em locais de fácil acesso e que, quando houver manutenção ou troca das atuais, elas sejam substituídas por modelos adaptados.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, o Acre possui aproximadamente 65 mil pessoas com algum tipo de deficiência, sendo uma parte significativa formada por pessoas com deficiência visual.

Com a iniciativa, Samir Bestene reforça o compromisso de que Rio Branco avance em políticas de acessibilidade, consolidando-se como uma cidade mais inclusiva.

O projeto segue agora para tramitação e análise no plenário da Câmara.