Durante a sessão desta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Samir Bestene (PP) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a redução da alíquota do IPTU para pequenos comerciantes que trabalham em suas próprias residências.

Hoje, o Código Tributário do município cobra 0,5% do valor venal do imóvel para fins residenciais e 2% para áreas comerciais. Samir propõe que empreendedores informais, como salões de beleza, mercearias e lava-jatos instalados dentro de casas, possam pagar a mesma alíquota residencial, como forma de incentivo à formalização e geração de emprego.

“É uma forma de estimular esses trabalhadores, de tirar da informalidade, de dar condições para que eles continuem mantendo seus negócios e contribuindo com a economia local”, afirmou o vereador.

A proposta já foi discutida com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, que, segundo Samir, considerou a ideia viável. O vereador acredita que a medida pode ser um importante passo para apoiar microempreendedores e reduzir a dependência do setor público por empregos.

“A máquina pública está inchada. Precisamos incentivar quem quer empreender e gerar seu próprio sustento”, concluiu.