Propostas incluem criação de clínica veterinária pública e convênios para atendimento gratuito ou subsidiado

Nesta quinta-feira (3), o vereador João Paulo (Podemos) apresentou dois anteprojetos de lei na Câmara Municipal de Rio Branco com foco na defesa e proteção animal. As propostas buscam ampliar o acesso à saúde veterinária para animais em situação de vulnerabilidade, especialmente os que vivem nas ruas ou são cuidados por famílias de baixa renda.

Um dos anteprojetos propõe a criação de uma clínica ambulatorial veterinária pública, que terá como público-alvo os animais abandonados ou pertencentes a pessoas cadastradas no CadÚnico — o cadastro do governo federal destinado a famílias de baixa renda.

Já o segundo anteprojeto prevê a formalização de convênios entre o município, clínicas veterinárias privadas e o hospital veterinário da Universidade Federal do Acre (UFAC), para garantir atendimento gratuito ou a custo reduzido para ONGs, protetores independentes e famílias de baixa renda.

Segundo o vereador João Paulo, as propostas têm o objetivo de “garantir mais dignidade e cuidado aos animais em situação de vulnerabilidade”. Ele destaca que essa é uma luta por respeito, saúde e proteção aos animais que, muitas vezes, são invisibilizados pelo poder público.

Os dois documentos foram apresentados como anteprojetos de lei, que são sugestões legislativas de iniciativa do vereador. Após análise da Câmara, eles podem ser encaminhados ao Executivo Municipal, que decide se transforma ou não as ideias em projetos de lei formais.

“Nosso mandato é comprometido com a causa animal. Essas medidas são um passo importante para garantir que os animais vulneráveis recebam o mínimo de atenção e cuidado que merecem”, afirmou o parlamentar.