Reconhecendo a importância de uma das mais relevantes iniciativas sociais do estado, o vereador Márcio Mustafá protocolou requerimento na Câmara Municipal de Rio Branco solicitando Moção de Aplausos e a realização de um Ato Solene em homenagem aos 30 anos do Projeto Cidadão, idealizado e executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

“Venho requerer Moção de Aplausos e Ato Solene pela comemoração dos 30 anos do Projeto Cidadão. É o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira. Submeto aos nobres pares e requer aprovação na data do dia 17 de junho”, declarou o parlamentar.

O Projeto Cidadão é uma ação social do TJAC, realizada em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades não governamentais. Seu principal objetivo é garantir à população de baixa renda o acesso gratuito à documentação básica, além de facilitar o acesso a serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.

A proposta do vereador será avaliada pelos demais parlamentares e, se aprovada, o ato solene ocorrerá em sessão especial no plenário da Casa Legislativa.