Por: Marciano Gonçalves.

Durante a sessão desta quarta-feira (21), o vereador Samir Bestene (PP) se pronunciou sobre a mudança de endereço do Centro Pop, equipamento público voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua em Rio Branco. O parlamentar destacou a importância de se discutir a alteração com mais profundidade, levando em conta os impactos para a comunidade e para os próprios usuários do serviço.

Segundo Samir, é necessário respeitar a legislação vigente ao promover mudanças como essa. Ele citou a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes para o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

— Essa lei trata do planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano, e prevê instrumentos como o estudo prévio de impacto ambiental e de vizinhança — pontuou o vereador.

O parlamentar questionou se foi realizado algum estudo técnico para embasar a mudança de local do Centro Pop e se houve diálogo com os moradores da nova área contemplada.

— Essa discussão precisa ser ampliada, precisa ser mais debatida com a sociedade — afirmou.

Samir também relatou que passou pela região central na manhã desta quarta-feira e ainda encontrou pessoas em situação de rua no local.

— Será que realmente eles sairão do centro para o bairro Castelo Branco? — indagou, cobrando uma posição mais clara da Prefeitura de Rio Branco e da Câmara Municipal sobre o tema.